Agência Nacional das Comunicações (ANAC), Cabo Verde, lança Concurso Público 3G

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), faz-se saber pelo presente aviso que, se encontra aberto o concurso público para atribuição de três direitos de utilização de frequências, para sistemas de comunicações móveis terrestre públicas de terceira geração (3G), e um direito de utilização de frequências para sistemas de segunda geração (2G) em Cabo Verde, nos seguintes termos:

1. O concurso público tem por objecto a atribuição de três direitos de utilização de frequências, de âmbito nacional para os sistemas de comunicações móveis terrestre públicas de terceira geração (3G), mediante a utilização de 2 x 15 MHz de espectro emparelhado nas faixas 1920-1980 MHz / 2110-2170 MHz e 5 MHz de espectro não emparelhado na faixa 1900-1920 MHz, para cada um dos direitos de atribuição de frequências, e atribuição de um direito utilização de frequências na faixa reservada ao GSM.

2. O concurso é promovido pela ANAC, com sede no Edifício MITT, Ponta Belém, Praia.

3. O concurso público rege-se pelas disposições constantes do Decreto Legislativo nº 7/2005 de 28 de Novembro, pelo Regulamento do concurso publicado na II Série do Boletim Oficial Nº 28, de 14 de Julho de 2010, pelo Caderno de Encargos, e pelas demais legislação aplicável ao sector das comunicações.

4. O direito de utilização de frequências atribuído rege-se pelas disposições constantes do Decreto Legislativo nº 7/2005 de 28 de Novembro, pelo Regulamento do concurso publicado na II Série do Boletim Oficial Nº 28, de 14 de Julho de 2010, pelo Caderno de Encargos, bem como pela demais legislação aplicável ao sector das comunicações.

5. O Caderno de Encargos pode ser adquirido todos os dias úteis, entre as 8 e as 16 horas, na Secretaria da ANAC, mediante pagamento de 200.000$00 (duzentos mil escudos) por exemplar.

6. O prazo para entrega das candidaturas termina às 16 horas do dia 7 de Dezembro de 2010.

7. As candidaturas devem ser entregues na Secretaria da ANAC, nos dias úteis entre as 8 e as 16 horas.

8. O acto público do concurso para abertura dos envelopes tem lugar às 10 horas do dia 8 de Dezembro de 2010, na sede da ANAC.

Para mais informações: www.anac.cv