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ARME lança concurso público para atribuição de direitos de utilização de frequências para 4G

A ARME lançou um concurso público para atribuição de três direitos de utilização de frequências para o 4G

Data: 11.01.2019

ARME lança concurso público para atribuição de direitos de utilização de frequências para 4G

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia - ARME, de Cabo Verde, lançou no passado mês de dezembro um Concurso Público para atribuição de três direitos de utilização de frequências de âmbito nacional para os sistemas de comunicações móveis terrestres públicas de quarta geração (4G).


O presente concurso tem por objeto a atribuição de três direitos de utilização de frequências de âmbito nacional para os sistemas de comunicações móveis terrestres públicas de quarta geração (4G), nas faixas de 800 MHz e 1800 Mhz, competindo à ARME determinar, após apuramento dos sistemas tecnológicos a usar, as larguras de banda e as faixas de guarda necessárias, dentro do espectro indicado para utilização.


Podem concorrer à atribuição dos direitos de utilização de frequências no âmbito do presente concurso, sociedades comerciais, constituídas ou a constituir em Cabo Verde, que preencham os requisitos fixados no artigo 19º do Decreto- Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto- Legislativo nº 2/2014, de 13 de Outubro.


Os cadernos de encargos podem ser adquiridos na Secretaria da ARME, Avenida da China - Chã d'Areia, 5º Piso, todos os dias úteis entre às 9 e as 16 horas.


As propostas devem ser entregues até às 16 horas, do dia 22 de Fevereiro de 2019, na Secretaria da ARME, contra recibo comprovativo da entrega, ou enviadas por correio registado para ARME, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado.


O ato público do concurso para abertura dos invólucros com a identificação dos concorrentes, o plano técnico e o plano económico-financeiro, tem lugar às 10 horas do dia 25 de Fevereiro de 2019, na sede da ARME:


Fonte: ARME


 


 



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