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Anacom sempre vai obrigar MEO a baixar preço dos serviços de TDT

A entidade reguladora confirmou a descida de mais de 15% aos valores que a operadora da Altice cobra pela transmissão dos canais da RTP, SIC e TVI.

Data: 28.11.2018

Anacom sempre vai obrigar MEO a baixar preço dos serviços de TDT

Numa nota publicada esta terça-feira a partir do seu site, a Anacom informa que impôs à MEO a redução em 15,16% do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre (TDT), confirmando o sentido provável de decisão anunciado em julho último.


A entidade reguladora lembra que a descida de preços agora efetivada foi decidida após audiência prévia dos interessados e consulta pública que decorreu durante 30 dias úteis, seguidos de um período de prorrogação, acrescentando que se pronunciaram seis entidades.


A redução de preço resulta de uma avaliação realizada pela entidade reguladora, que levou à conclusão de que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, “não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)”, pode ler-se no mesmo comunicado.


A MEO tem agora 10 dias úteis para notificar a RTP, SIC e TVI dos novos preços. No mesmo prazo deverá comunicar os preços revistos, simultaneamente e na íntegra, a todos os operadores de televisão.


Refira-se que a avaliação anual da necessidade de revisão dos preços praticados pela prestação do serviço de TDT pela Anacom está prevista na lei. Os preços em vigor, e que foram estabelecidos através dos acordos, também já traduziam uma redução face aos preços anteriormente praticados.


Fonte: Sapo Tek


 



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