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Supremo Tribunal dos EUA pondera se utilizadores podem processar Apple por monopólio

A multinacional está a ser acusada de controlar o mercado das aplicações, cobrando comissões aos programadores, que depois se reflectem no preço final. Caso remonta a 2011.

Data: 28.11.2018

Supremo Tribunal dos EUA pondera se utilizadores podem processar Apple por monopólio

A Apple está a ser acusada na justiça dos EUA de monopolizar o mercado das aplicações e forçar os consumidores a pagar mais pelas aplicações do que pagariam se a empresa não cobrasse aos criadores de aplicações uma comissão de 30%.


Ao contrário do que acontece com o sistema Android, o sistema iOS não permite instalar nenhuma aplicação nos iPhones ou iPads a não ser que estas sejam adquiridas através da App Store.


A empresa esteve esta segunda-feira perante o Supremo Tribunal norte-americano, que ouviu também consumidores queixosos.


Citado pelo Yahoo! Finance, um dos advogados da empresa, Daniel Wall, disse em tribunal que os "únicos danos nesta teoria de monopolização são baseados nos 30% de comissão cobrados aos proprietários das aplicações, comissão que alegadamente obriga esses proprietários a aumentar o preço das aplicações quando as vendem aos consumidores".


O caso, agora denominado "Apple Inc. v Robert Pepper", remonta a 2011, altura em que um grupo de utilizadores de iPhone alegou que as comissões cobradas aos programadores das aplicações aumentavam em muito o preço final pago pelo consumidor, o que não aconteceria num mercado livre (naquela altura, a loja da Apple era também muito mais popular do que as lojas de aplicações para Android).


Um documento divulgado pelo Supremo Tribunal explica que uma das questões é saber se os consumidores podem ou não processar uma empresa por danos que violam a lei do direito da concorrência. Segundo a agência Reuters, o caso depende da forma como a justiça aplicar uma das decisões anteriores do tribunal.


Esse precedente, de 1977, limitou o direito de processar uma identidade por violar as leis do direito da concorrência apenas àqueles que são directamente afectados pela violação dessa lei e não aos consumidores que adquirem um produto mais tarde.


Segundo esta decisão, apenas os programadores e proprietários das aplicações poderiam processar a Apple.


No caso da Play Store, a loja de aplicações para utilizadores Android, também é cobrada uma taxa de 30%. A diferença é que estes utilizadores têm a opção de instalar aplicações de fora da Play Store, mesmo tendo de concordar com um aviso de que a aplicação que estão prestes a instalar não foi verificada.


Há já quem tente contornar os 30% que são cobrados tanto pela Apple como pelo Google. A editora norte-americana Epic Games, conhecida por desenvolver o videojogo Fortnite: BattleRoyale, não o disponibilizou o na Play Store quando este foi lançado em Agosto deste ano.


O presidente executivo da Epic Games, Tim Sweeney, descreveu a fatia de 30% com que o Google fica para alojar um jogo na sua loja como “desproporcional ao custo dos serviços que realiza”.


A App Store foi lançada a 10 de Julho de 2008. Simplificou e popularizou o conceito de procurar, instalar e experimentar um pequeno programa quase instantaneamente.


Estas lojas, com as aplicações divididas por categorias e com listas das mais populares, funcionam como uma montra para programadores irem ao encontro de potenciais consumidores.


Fonte: Público



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