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Brasil: Para haver desregulamentação, indústria precisa se antecipar e mostrar resultados, diz Leonardo Euler

Entrevista com novo presidente da Anatel sobre os principais pontos para sua gestão.

Data: 20.11.2018

Brasil: Para haver desregulamentação, indústria precisa se antecipar e mostrar resultados, diz Leonardo Euler

Nas perguntas e respostas a seguir, ele fala sobre o esforço de desregulamentação da agência, sobre como quer revisar os regulamentos de qualidade e de direitos do consumidor, sobre as dificuldades de comunicação da indústria, e sobre a necessidade de informações sobre o mercado dos provedores locais (ISPs). 


Como será o esforço de desregulamentação que a Anatel tanto promete, mas tem tido dificuldades de cumprir?


Leonardo Euler – Pretendemos atuar em alguns instrumentos que são estruturais, pilares da regulamentação. Há o Regulamento Geral de Qualidade (RGQ), que passou por consulta e agora depende da nossa palavra final, que eu pretendo dar encaminhamento com celeridade. Outro que é essencial e que merece prioridade é a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que ainda não passou por consulta e está ainda em uma fase bem preliminar. Quero ter um diálogo muito aberto com as prestadoras para que elas se antecipem em algumas questões relacionadas sobretudo ao atendimento ao consumidor e que, a partir disso, nos estudos que estamos fazendo para o RGC, tenhamos condições e tranquilidade para diminuir a carga regulatória embutida.


O que pretende mudar nestes regulamentos?


O RGC teve muitos pontos positivos, mas veio com uma carga regulatória que não necessariamente trouxe os benefícios que dela se esperava. Mas isso também passa por um esforço do mercado se antecipar, com a digitalização dos processos internos. (Fazendo isso) você passa a ter condições de atender melhor. As pequenas empresas muitas vezes conhecem melhor os clientes porque estão mais próximas. A digitalização das grandes operadoras e a simplificação dos planos, que agora estão cada vez mais baseados em dados, ajudam a melhorar. Antes você tinha voz, longa distância, dados… Quando as operadoras adotam serviços ilimitados de voz e longa distância, sobra apenas dados como diferencial na oferta, simplificando o processo. Fica mais fácil dar informações ao consumidor.


As empresas têm uma dificuldade de comunicação, no seu entendimento?


Paradoxalmente, sim. E não apenas as empresas, eu coloco a própria Anatel nesse bolo. Somos uma indústria que tem dificuldades de se comunicar com o consumidor. Na minha opinião isso precisa ser feito melhor. É um setor que propicia conectividade, que é o que as pessoas mais querem e precisam. E mesmo assim a nossa imagem como setor é muito ruim. E isso tem a ver com o atendimento e com comunicação. O mercado pode e deve se antecipar com iniciativas de digitalização, autorregulação. E na medida que isso aconteça, na revisão do RGC, será possível aliviar a carga.


Ou seja, as empresas é que precisam dar o primeiro passo?


Sim, mostrem os resultados antes. A bola está com as empresas. E na medida que as empresas mostrarem os resultados deste esforço de atender e comunicar melhor, o que elas devem exigir da agência é celeridade, que é o que queremos fazer com o RGC e RGQ. No caso do regulamento de qualidade, acho que dar mais informação para o usuário é um caminho muito melhor do que colocar um monte de metas, que não dão ao usuário a informação que ele precisa para comparar a qualidade entre diferentes ofertantes. Passa pela Anatel fazer com que o RGQ se comunique melhor com os consumidores. O usuário tem que ser um elemento ativo na regulação, mas precisa de informação para isso.


A Anatel alterou recentemente a regulação de prestadoras de pequeno porte, que agora são todas com menos de 5% de market share. Por outro lado, boa parte do mercado de banda larga é atendida hoje por estas empresas. Como fica a regulamentação de qualidade num contexto em que as empresas não precisam dar satisfação para a agência?


Demos um sinal de que não pretendemos colocar ônus regulatório para as pequenas prestadoras quando mudamos a definição, deixando elas isentas das regras aplicáveis a empresas com poder de mercado e também agora no RGQ e RGC, e isso é muito positivo. O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte, coordenado pelo conselheiro Emmanoel, em sua estruturação, está levando essa realidade em consideração, mas também busca fazer uma interlocução mais intensa com as prestadoras e entender a capilaridade das redes delas, não para regular. Sobre a qualidade, a gente tem que regular por incentivos, e nesse caso os incentivos estão alinhados porque elas mesmas têm interesses em se comparar em termos de qualidade com as grandes. Elas são mais ágeis e querem ser comparadas. O que o comitê fará é alinhar os incentivos para que elas possam mostrar a qualidade das redes, e também mostrarem mais claramente onde estão presentes, porque a Anatel não tem muito dado sobre a cobertura destas empresas.  Lembramos que, uma vez aprovado o PLC 79/2016, teremos um conjunto de instrumentos que poderão ser utilizados para políticas públicas de banda larga fixa. Mais do que nunca eles (os ISPs) terão a responsabilidade de dizer onde têm redes e onde eles estão, para não duplicar infraestrutura.


Para não acontecer o que aconteceu no TAC da Telefônica, quando a Anatel acabou surpreendida com a sobreposição entre os compromissos adicionais e a realidade do mercado?


Exatamente. Mas a gente tem que entender que a assimetria de informação é intrínseca à relação entre regulado e regulador. Por isso mesmo, falando de TAC, pensamos em estabelecer compromissos de investimentos adicionais onde a assimetria é menor. Por exemplo, em distritos que a gente sabe que não há cobertura de SMP, como estamos pensando no TAC da TIM.


Como o TAC da TIM, por exemplo, vai dialogar com o novo PGMU, que propõe a mesma coisa?


Não vai poder ter duplicidade. Se tiver alguma coincidência, faremos o ajuste. Mas não vamos parar o TAC por conta do decreto. A lógica é a mesma: colocar rede 4G onde não tem cobertura. Por força do edital, todos os municípios terão em suas sedes redes 3G até o final deste ano, mas os distritos não sedes não necessariamente, e tem alguns com milhares de habitantes. Com a minha vinda para a presidência, o relator do TAC da TIM agora é o Emmanoel (conselheiro Emmanoel Campelo), mas o processo ainda está na procuradoria.


Fonte: Teletime News



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