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Brasil: Estratégias digitais podem trazer complexidade regulatória

O tema foi debatido durante painel na Futurecom nesta terça-feira, 16, em São Paulo

Data: 18.10.2018

Brasil: Estratégias digitais podem trazer complexidade regulatória

O Brasil é um dos poucos países das Américas a possuir uma estratégia digital do governo, mas a complexidade da regulação aumenta e exige cuidados. Ex-diretor do departamento de banda larga do então Ministério das Comunicações e agora analista sênior da Cullen International, André Gomes, destaca que somente três países na região contam com uma "estratégia consolidada": Brasil, México e Chile. Ele explica que a conectividade foi incorporada a essas agendas, sendo reconhecida como infraestrutura essencial para a economia digital, mas destaca a necessidade de se tomar cuidado com possível engessamento devido à complexidade regulatória.


Gomes lembra do programa do Mercado Único Digital Europeu (DSM, na sigla em inglês), que acabou trazendo complexidade não apenas ao ecossistema digital, mas também de regulação. "Isso traz desafios para a transformação e também para as autoridades liderem com esses temas", declara, citando o geobloqueio de conteúdo, cibersegurança e mesmo a nova lei europeia de proteção de dados, a GDPR.


Há ainda o ambiente de incerteza gerado por posicionamentos antagônicos entre reguladores. "Em um momento em que os mercados se fundem, onde faz menos sentido falar de mercado digital com economias separadas, essas divergências deveriam ser evitadas", explica.


O diretor do departamento de ecossistemas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Otávio Caixeta, afirma que a estratégia de transformação digital do governo partiu de um movimento amplo e interno, mas não menciona peso da complexidade regulatória que isso traz. "Foi criado um grupo de trabalho interministerial com oito pastas, além da Anatel, que entrou com diálogo muito forte com especialistas do setor e sociedade. Foram mais de 200 reuniões, mais de 2 mil contribuições em consulta pública", detalha. Entre as iniciativas, destaca o fomento a startups com a possibilidade, após reforma na Lei de Informática, de empresas dedicarem orçamento de pesquisa e desenvolvimento para essas iniciantes.


Na visão do presidente da Anatel, Juarez Quadros, é necessário também um envolvimento maior de outras áreas para lidar com essa complexidade, como academia, universidades e institutos de pesquisa. "Não somente engenheiros, mas também pessoal das áreas de psicologia e filosofia, além de advogados e economistas, estão tratando desse ambiente", afirma.


Fonte: Teletime



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