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Anatel publica consulta pública sobre revisão do regulamento de coleta de dados setoriais

A Anatel abriu nesta segunda-feira, 16, a consulta pública sobre a revisão do seu regulamento de coleta de dados setoriais. A proposta receberá contribuições até o dia 16 de maio.

Data: 17.04.2018

Anatel publica consulta pública sobre revisão do regulamento de coleta de dados setoriais

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Leonardo Euler de Morais, argumenta que "o tema é de extrema importância para a Agência, uma vez que diversas ações e decisões do órgão regulador dependem fundamentalmente de dados, que por sua vez podem resultar em informação, conhecimento e inteligência regulatória".


A proposta sugere alterações nos regulamentos dos Serviço Móvel Pessoal (SMP), de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e de Obrigações de Universalização.


A proposta também estabelece que "as prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados nos termos do presente Regulamento"


A proposta também sugere que "o presidente da agência indicará a autoridade responsável pela aprovação de novas coletas, modificações e extinções de coletas existentes". Esta autoridade será responsável por coordenar a Comissão de Gestão de Dados da Anatel, que será composta por membros de todas as superintendências, será responsável pela avaliação da criação, modificação ou extinção de coletas de dados".


Fonte: Teletime



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