Missão Conjunta ARCTEL-UIT, Timor Leste

12 - 16 de Dezembro

No seguimento do plano de ação conjunto entre a ARCTEL e a UIT sobre o projeto de apoio ao sector das Telecomunicações em Timor, realizou-se durante a semana de 12 a 16 de Dezembro, uma missão a Díli. 

Seguiram-se, assim, encontros com diferentes entidades, entre elas a Digicel, a Timor Telecom, a ARCOM, o Ministro das Obras Públicas e Diretor Geral do Ministério, a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, no sentido de se definir e estruturar um plano de capacitação e apoio ao sector das comunicações naquele país, dirigido em concreto ao órgão regulador, Autoridade Reguladora das Comunicações, ARCOM.

A discussão e reflexão incidiram essencialmente sobre o apoio necessário à autoridade de regulação, após a conclusão processo de liberalização do Mercado levada a cabo pelo Governo timorense, designadamente:

- Capacitação e recrutamento dos quadros da ARCOM;

- Apoio e assessorias a estabelecer a longo prazo;

- A planificação e definição de um quadro de obrigações para o lançamento do concurso público para atribuição de licenças após, o inicio da liberalização;

- A necessidade de definir um quadro legal no setor, que seja, claro, transparente e adaptado às necessidades do país e que motive e estimule o investimento estrangeiro;

- A necessidade de dotar a ARCOM com maior autonomia financeira e administrativa.

Finda esta segunda deslocação, a ARCTEL e a UIT definiram um novo plano estratégico de desenvolvimento no sentido de prosseguirem com a ação de cooperação com aquele país, Membro de ambas as entidades. Em concreto, está a ser preparado um programa de capacitação e apoio ao regulador ARCOM na área da regulação, o qual foi já submetido aos membros da ARCTEL e serviços legais da UIT, para validação.