De acordo com o Memorando de Entendimento da ARCTEL-CPLP, os pressupostos da sua criação são:

• Promover o intercâmbio de informação no âmbito da regulação dos mercados do sector das comunicações dos seus membros;
• Promover a adopção de melhores práticas e a harmonização da regulação dos sectores das comunicações;
• Desenvolver estudos e adoptar posições sobre temas de interesse comum;
• Analisar, coordenar e defender os interesses das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) de língua portuguesa, procurando criar e defender posições comuns nos fora internacionais, no âmbito de suas respectivas competências;
• Fomentar o intercâmbio de colaboradores e técnicos das diversas  ARN, bem como a realização de visitas institucionais entre os seus membros;
• Analisar os assuntos relevantes para o desenvolvimento e universalização dos serviços de comunicações, em particular junto dos Países membros que constituíram ARN mais recentemente ou que revelem maiores carências sectoriais;
• Promover contactos e acções de cooperação com outras organizações congéneres.